Sair

Lista de membros Avesal

ADRIANO AURÉLIO KLAFKE
ALEX FAZZINI COSTA
ALEXANDRE DA SILVA LESSA
ANDRÉ ROTHERMEL
ANDRÉA PIGA CARBONI
ANDREIS CASTRO
AUGUSTO HUMBERTO BRUCIAPAGLIA
BERNARD ANDRADE DA SILVA SANTOS
CARLOS AUGUSTO DE MATOS
CID CATCIPIS DE MESQUITA
CLAUDIO KLEMZ
EDUARDO ANDRÉ TRAMONTINA ZANELLA
EDUARDO JUSTI DE FARIAS
ELDER IVAN PERES BRUN
EVERTON LUIS DE MORAIS
FABIO BALIEIRO GANDELMAN
FELIPE ROCHA POZZOBON
FERNANDO DANTAS CAMPELLO
FERNANDO RICARDO LOPES CASCAES
FERNANDO VOLKMER
FRANCISCO ARTHUR ALVES BAPTISTA
GILBERTO MARTINS
HELLEN JOSÉ FLOREZ ROCHA
JOÃO FELIPE SCHADECK LOCATELI
JOÃO LUIZ KROEFF GUEDES
JOHN VIEIRA
JORGE GENOVÊNCIO DE FREITAS
JORGE LUIZ SILVEIRA
JOSÉ MURILLO DE SERRA COSTA FILHO
JOSÉ ROBERTO XAVIER DA SILVEIRA
JÚLIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA
KENYA REIS CANELLA
KLAUS HARDY PATZER
LUIZ ANTÔNIO SILVEIRA
LUIZ FERNANDO BELTRÃO
LUIZ FERNANDO BIANCHINI
LUIZ ROBERTO GODOLFIM
MARCELO DANTAS AMARAL
MARCO ANTONIO SILVA PICANÇO
MARCOS ERNESTO EICHERT
MARCOS ROBERTO DA SILVA
MAURÍCIO BRAUN
NEI LUIZ BITTENCOURT
NEWTON FRÓES DORNELES
NORBERTO ZANIBONI
RICARDO BARDDAL
RICARDO CARVALHO PEREIRA
RICARDO DA FONSECA SILVEIRA
RICHARD PRAZERES CANELLA
ROBERTO BRUNO FABIANO
RODRIGO LIGOCKI SANFORD LINS
SAUL CAPELLA NETO
SÉRGIO ALEXANDRE SODRÉ
SÉRGIO CASTRO SANTIAGO
TIAGO DE FREITAS AMORIM

EM BREVE

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EM BREVE

ASSOCIAÇÃO DE VELA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DA ILHA DE SANTA CATARINA

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I

Da Finalidade

Art. 1º O Regimento Interno da Associação de Vela e Conservação Ambiental da Ilha de Santa Catarina (CNPJ nº 27.051.676/0001-60) tem for finalidade regular as suas atividades em complementação ao seu Estatuto Social.

CAPÍTULO II

Da Administração e dos Associados

Art. 2º Na forma do Estatuto Social, a AVESAL será administrada pela: Assembleia Geral; Conselho Fiscal; Diretoria; e Comissão Deliberativa.

Art. 3º Os associados são compostos pelos: Membros Fundadores; Membros Efetivos; Membros Temporários e Membros Honorários, coletivamente designados “Membros”. Cada categoria está devidamente especificada no Estatuto Social.

CAPÍTULO III

Da Inscrição e Admissão de Novos Associados – Membros Efetivos

Art. 4º De acordo com o disposto no Estatuto Social, a inscrição de novos Membros Efetivos (desde que não estejam impedidos de fazê-lo), deverá se iniciar pelo preenchimento de formulário próprio da Associação e o pagamento de uma taxa de filiação, a ser determinada pela Diretoria, conforme disposto no §1º, do art. 6º, do Estatuto Social.

Parágrafo único. A taxa de inscrição de Membro Efetivo será cobrada apenas para inscrições efetuadas a partir de 01 de janeiro de 2018, em montante a ser definido oportunamente pela Diretoria.

Art. 5º A inscrição do Membro Efetivo será aceita ou não de acordo com parecer da Comissão Deliberativa, conforme dispõe o inciso II, do artigo 39, do Estatuto.
§1º. O primeiro Membro Efetivo aceito receberá o número de inscrição 32 (trinta e dois), e os demais sucessivamente (ordem crescente) de acordo com a ordem de admissão da inscrição.

§2º. A inscrição será apreciada pela Comissão Deliberativa:

I – Em reunião a ser designada em no máximo 30 (trinta) dias da data da inscrição, podendo prorrogá-lo pelo mesmo prazo em caso de sua necessidade; ou,

II – por correio eletrônico ou aplicativo de celular/tablet, etc.; sendo que neste caso, os membros da Comissão Deliberativa terão o prazo de 03 (três) dias úteis (contados da data de envio) para manifestação sobre a aceitação ou não da inscrição, sendo que o silêncio ou manifestação fora do prazo será considerado como sua aceitação à inscrição.

§3º. Com o parecer da Comissão Deliberativa, a Diretoria terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para informar ao inscrito que:

I – Sua inscrição foi admitida, passando-o à condição de Membro Efetivo (associado), e informando o número de inscrição (conforme §1º deste artigo) que o identificará perante a Associação;

II – não foi admitida a inscrição.

§4º. Não sendo admitida a inscrição, não será devolvida ao pretendente a taxa de filiação aludida no artigo anterior.

CAPÍTULO IV

Da Inscrição e Admissão de Membros Temporários

Art. 6º Poderão ser admitidos como Membros Temporários os navegadores amadores que estejam de passagem pela região. A adesão do Membro Temporário ocorrerá da seguinte forma:

I – Preenchimento de ficha cadastral específica para Membros desta categoria;

II – Pagamento de uma taxa de filiação a ser definida pela Diretoria.

Art. 7º A admissão ou não do Membro Temporário será tomada pela Diretoria (por maioria simples), no prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado em caso de sua necessidade.
CAPÍTULO V

Das Anuidades dos Membros Fundadores e Membros Efetivos e
da Taxa de Filiação de Membros Temporários

Art. 8º A anuidade a ser paga pelos Membros Fundadores e Membros Efetivos terá como vencimento o dia 10 (dez) do mês de Maio, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), porém poderá ser quitada da seguinte forma:

I – Para os Membros Fundadores e para os Membros Efetivos admitidos até o dia do vencimento (10.05):
a) Com 10% (dez por cento) de desconto se quitar até o dia do vencimento; ou,
b) em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 20,00 (vinte reais) cada, com vencimento da primeira no dia 10 (dez) do mês de Maio, e as demais nos dias e meses subsequentes.

II – Para os Membros Efetivos admitidos a partir da data do vencimento (10.05), a anuidade será cobrada de forma proporcional aos meses restantes, da seguinte forma:
a) Com 10% (dez por cento) de desconto sobre a anuidade proporcional se quitar até o dia 10 (dez) do mês subsequente à data de admissão; ou,
b) Em parcelas sucessivas de R$ 20,00 (vinte reais) cada, com vencimento da primeira no dia 10 (dez) do mês subsequente à data de admissão.

Art. 9º A taxa de filiação de Membro Temporário será:

I – No valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser paga no ato da inscrição, e dará direito a filiação por 10 (dez) dias. No entanto, tal quantia será devolvida ao pretendente acaso sua inscrição não seja autorizada pela Diretoria;

II – Poderá haver a prorrogação (pelo mesmo prazo) desde que:
a) para cada período de prorrogação de permanência o filiado terá que pagar antecipadamente o valor da última taxa paga com o acréscimo cumulativo (por cada período) de 20% (vinte por cento);
b) deverá ser autorizada pela Diretoria.

Art. 10. As anuidades (Membros Fundadores e Membros Efetivos) e todas as demais taxas serão reajustadas anualmente ou sempre que houver necessidade, por deliberação da Diretoria, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de vencimento.
CAPÍTULO VI

Dos Pagamentos

Art. 11. Os pagamentos das anuidades, taxas de inscrições, etc., deverão ser efetuadas em conta bancária em favor da AVESAL (CNPJ nº 27.051.676/0001-60, Conta corrente nº 21852-9, Agência 3616-1, do Banco do Brasil S/A.), ou por boleto bancário emitido pela Associação (quando disponibilizada essa modalidade), ou por qualquer outra forma desde que previamente autorizada pela Diretoria.

Parágrafo único. No caso de depósito bancário não identificando o nome do associado, será de inteira responsabilidade do Membro (associado) o envio do comprovante à tesouraria da AVESAL quando, somente então, será considerada quitada a obrigação.

Art. 12. Na hipótese de inadimplência de quaisquer dos encargos tratados neste Regimento Interno e/ou do Estatuto Social, implicará ao Membro inadimplente:

I – O pagamento do valor original devido, acrescido de correção monetária desde a data do vencimento até o devido pagamento, tendo como índice o INPC (ou outro oficial que o substitua), além de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, e multa de 2,0% (dois por cento);

II – todas as despesas forem necessárias à satisfação do crédito, incluindo-se custas processuais e honorários advocatícios (desde já fixados em 20% do valor atualizado do débito) em caso de ajuizamento de ação judicial; e,

III – a possibilidade de exclusão da Associação, conforme dispõe os incisos I e II, ambos do art. 11, do Estatuto Social.

CAPÍTULO VII

Do Desligamento do Membro Por Ato de Sua Vontade

Art. 13. O Membro que pretender se desligar da Associação deverá encaminhar um pedido formal (escrito) à Diretoria, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sendo que:

I – Havendo pendência financeira, o Membro deverá quitá-la (com todos os encargos pertinentes), encaminhando o comprovante com o pedido de desligamento;
II – Não havendo pendência financeira ou tendo ela sido quitada, a Diretoria aprovará o pedido, sendo que o desligamento somente surtirá seus efeitos a partir da data do recebimento (pelo Membro solicitante) da carta resposta (que poderá ser enviada pela Diretoria inclusive por e-mail e/ou aplicativos).

Art. 14. No caso do desligamento de Membro a pedido deste, não haverá restituição ainda que proporcional da anuidade.

Art. 15. Com o desligamento de um Membro Efetivo o seu respectivo número ficará cancelado. No entanto, poderá vir a ser utilizado somente pelo mesmo Membro, acaso volte a integrar a Associação (dentro dos critérios por esta estabelecidos).

CAPÍTULO VIII

Das Atividades Náuticas e/ou de Conservação Ambiental

Art. 16. Para todas as atividades náuticas (passeios, cruzeiros, etc) promovidas pela Associação, cabe ao(à) comandante da embarcação (membro ou não da Associação) a responsabilidade exclusiva quanto:

I – À observância prévia de todas as normas da Marinha do Brasil (tais como: habilitação; número de tripulantes e coletes; área de navegação compatível com o registro da embarcação; equipamentos mínimos necessários; etc.);

II – verificar previamente as condições de sua embarcação para a participação nos eventos (como por exemplo: abastecimento de combustível, água e alimentação; manutenção da embarcação, etc.);

III – a responsabilidade inclusive de sua tripulação (se houver) pelo eventual lixo (orgânico e/ou reciclável) produzido em cada atividade, assim como pela manutenção e preservação do meio ambiente (mar, praias, etc.);

IV – ao respeito às normas ambientais vigentes, às limitações de navegação em áreas protegidas e aos períodos de defeso de espécies legalmente protegidas.

Parágrafo único. A inobservância de quaisquer dos requisitos mínimos tratados acima, bem como de outros que por sua natureza legal sejam de competência do(a) comandante da embarcação, isentam plenamente a Associação de quaisquer responsabilidades cíveis e/ou criminais e/ou da administração pública.
Art. 17. As aulas de vela e/ou de conservação ambiental organizadas pela Associação terão cunho meramente educativo, especialmente para crianças da comunidade, desde que:

I – Estejam regularmente matriculadas em colégios da rede pública, podendo a Associação exigir dos pais ou responsáveis, ou mesmo diretamente à instituição de ensino, comprovante de notas e frequência regular das aulas;

II – mantenham conduta compatível com a proposta da Associação.

Parágrafo único. Excepcionalmente poderão frequentar as referidas aulas as crianças dependentes dos Membros da Associação que estejam matriculadas em instituições de ensino da rede privada mediante prévia análise e aprovação pela Diretoria, cabendo a elas também as exigências dos incisos deste artigo.

Art. 18. Caberá à Associação:

I – Cadastrar os(as) professores(as) que desejam participar de cada projeto da Associação de forma exclusivamente gratuita (cunho assistencial) e que, para as aulas de vela, deverão ter no mínimo a habilitação de arrais amador e em plena vigência;

II – fiscalizar as atividades dos professores e dos alunos;

III – prover os equipamentos mínimos de salvatagem para as aulas de vela;

IV – manter em boas condições de uso e manutenção a(s) embarcação(ões) que adquirir (ainda que por doação e/ou recursos próprios). No entanto, acaso as aulas sejam ministradas em embarcação(ões) de outrem cabe ao proprietário desta a responsabilidade pelo uso, manutenção e salvatagem necessária.

Art. 19. A Associação poderá contratar, se possível for, seguro de responsabilidade civil para a garantia de seus alunos em caso de acidentes.

Art. 20. A Associação buscará, sempre que possível, manter seus Membros informados a respeito de normas ambientais e/ou restrições sejam relevantes ao conhecimento destes.

CAPÍTULO IX

Disposições Gerais

Art. 21. No ato do preenchimento da ficha de inscrição para Membro Efetivo ou ficha de admissão para Membro Temporário, o pretendente deverá ter acesso à leitura do Estatuto Social e do Regimento Interno, ainda que por via eletrônica.

Art. 22. O Membro Temporário (e seus dependentes) deverão zelar por manter, perante a Associação, seus Membros (incluindo os dependentes), funcionários, colaboradores, etc., ou mesmo nos eventos promovidos ou com participação da Associação, uma ilibada conduta, agindo com urbanidade, respeito e responsabilidade, sob pena de ser caçada pela Diretoria a sua filiação temporária sem restituição de qualquer despesa e/ou qualquer tipo de taxa. Será caçada também sua filiação se praticar (ou seus dependentes) quaisquer dos atos narrados nos incisos II e III, do art. 11, do Estatuto Social.

Art. 23. Diante do reconhecido esforço do casal de Membros Fundadores para a criação da Associação, como condição especial (art. 55, do Código Civil Brasileiro) serão cobrados a anuidade de apenas um dos referidos Membros.

Art. 24. Serão sigilosas as decisões da Comissão Deliberativa e da Diretoria que não aceitarem a inscrição ou a admissão de Membros Efetivos e Membros Temporários, respectivamente, bastando apenas registrar em ata ou outra forma escrita a recusa e comunicá-la ao pretendente.

Art. 25. A alteração do Regimento Interno deverá atender aos ditames do artigo 43 do Estatuto Social.

Florianópolis (SC), …. de Junho de 2017.

MARCOS ROBERTO DA SILVA
PRESIDENTE